O que Mudou?<\/p>\n
No passado dia 1 de janeiro de 2022, entrou em vigor uma nova altera\u00e7\u00e3o do regime de teletrabalho, alterando o C\u00f3digo do Trabalho, a mencionada altera\u00e7\u00e3o foi aprovada pela Lei n.\u00ba 7\/2009, de 12 de fevereiro, e a Lei n.\u00ba98\/2009, de 4 de setembro, que regulamenta o regime de repara\u00e7\u00e3o de acidentes de trabalho e doen\u00e7as profissionais.<\/p>\n
A viola\u00e7\u00e3o destas novas regras, constituir\u00e1 uma Contraordena\u00e7\u00e3o Grave!
\nCom a entrada em vigor desta nova Lei, passa a existir uma nova no\u00e7\u00e3o de teletrabalho, bem como um outro \u00e2mbito de aplica\u00e7\u00e3o.
\n\u00c0 luz da nova reda\u00e7\u00e3o do art 165\u00ba do C\u00f3digo do Trabalho, \u00e9 considerado teletrabalho a presta\u00e7\u00e3o de trabalhoem regime de subordina\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do trabalhador a um empregador, em local n\u00e3o determinado por este, atrav\u00e9s do recurso a tecnologias de informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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