{"id":1879,"date":"2021-11-02T11:54:31","date_gmt":"2021-11-02T11:54:31","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cristianasobreiro.com\/?p=1879"},"modified":"2022-01-11T10:15:29","modified_gmt":"2022-01-11T10:15:29","slug":"acessao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cristianasobreiro.com\/pt-pt\/glossario\/acessao\/","title":{"rendered":"Acess\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Sabia que a acess\u00e3o industrial imobili\u00e1ria<\/strong> verifica-se quando num terreno \u00e9 constru\u00edda obra ou feita uma planta\u00e7\u00e3o, n\u00e3o pertencendo, no entanto, a propriedade do terreno e dos materiais do mesmo dono.<\/p>\n

O C\u00f3digo Civil portugu\u00eas contempla a acess\u00e3o enquanto meio de aquisi\u00e7\u00e3o de propriedade, no artigo 1325.\u00ba e seguintes, definindo-a nos seguintes termos: \u201cD\u00e1-se a acess\u00e3o<\/strong>, quando com a coisa que \u00e9 propriedade de algu\u00e9m se une e incorpora outra coisa que n\u00e3o lhe pertencia.\u201d. A acess\u00e3o \u00e9 uma das formas de aquisi\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria do direito de propriedade, reportando-se a aquisi\u00e7\u00e3o do respectivo direito ao momento da verifica\u00e7\u00e3o dos factos, ou seja, ao momento da uni\u00e3o<\/strong> ou da incorpora\u00e7\u00e3o<\/strong>. Por outras palavras, e em termos mais simples, poder-se-ia dizer que a acess\u00e3o resulta da uni\u00e3o<\/strong> de duas coisas distintas que previamente n\u00e3o pertenciam ao mesmo propriet\u00e1rio. A referida uni\u00e3o<\/strong> ou incorpora\u00e7\u00e3o<\/strong> h\u00e1-de traduzir-se numa liga\u00e7\u00e3o de duas coisas, definitiva e permanente, de modo que a separa\u00e7\u00e3o delas n\u00e3o seja poss\u00edvel ou, sendo-o, dela resulte preju\u00edzo para alguma das partes, na medida em que destruiria ou danificaria gravemente a coisa. A uni\u00e3o<\/strong> ou incorpora\u00e7\u00e3o, nos termos acima referidos, d\u00e1 origem a uma situa\u00e7\u00e3o de propriedade simult\u00e2nea insuscept\u00edvel de divis\u00e3o, motivo pelo qual o legislador regulou pormenorizadamente a forma de definir quem dever\u00e1, ou poder\u00e1, ser o propriet\u00e1rio da coisa que resulta da acess\u00e3o de duas coisas cuja titularidade era distinta.<\/p>\n

Existem duas esp\u00e9cies de acess\u00e3o, designadamente, acess\u00e3o natural, a qual se caracteriza por a uni\u00e3o<\/strong> ou incorpora\u00e7\u00e3o<\/strong> resultar exclusivamente das for\u00e7as da natureza, e acess\u00e3o industrial<\/strong>, no \u00e2mbito da qual a uni\u00e3o<\/strong>, incorpora\u00e7\u00e3o<\/strong> ou confus\u00e3o<\/strong> de objectos pertencentes a donos distintos opera por ac\u00e7\u00e3o, intencional ou casual, do homem ou por aplica\u00e7\u00e3o de trabalho pr\u00f3prio a uma mat\u00e9ria pertencente a outrem, confundindo o resultado desse trabalho com propriedade alheia.<\/p>\n

O C\u00f3digo Civil prev\u00ea quatro situa\u00e7\u00f5es de acess\u00e3o natural, a saber, Aluvi\u00e3o<\/strong>, Avuls\u00e3o<\/strong>, Mudan\u00e7a de Leito<\/strong> e Forma\u00e7\u00e3o de Ilhas e Mouch\u00f5es<\/strong>, estes tipos de acess\u00e3o t\u00eam origem na ac\u00e7\u00e3o das \u00e1guas e nas desloca\u00e7\u00f5es que a mesma provoca em objectos, terrenos e plantas, bem como nas mudan\u00e7as de correntes e consequentes altera\u00e7\u00f5es de leitos.<\/p>\n

No que concerne \u00e0 acess\u00e3o industrial<\/strong> o regime legal \u00e9 bastante mais pormenorizado e complexo, distinguindo-se duas subesp\u00e9cies, a acess\u00e3o industrial<\/strong> mobili\u00e1ria<\/strong> e acess\u00e3o industrial<\/strong> imobili\u00e1ria<\/strong>. A acess\u00e3o industrial mobili\u00e1ria<\/strong> pode dar-se por uni\u00e3o<\/strong> ou confus\u00e3o<\/strong> \u2013 se algu\u00e9m unir ou confundir coisas m\u00f3veis pertencentes a pessoas diferentes \u2013 ou por especifica\u00e7\u00e3o \u2013 se algu\u00e9m der nova forma, por seu trabalho, a coisa m\u00f3vel pertencente a outrem. No que se refere \u00e0 acess\u00e3o industrial<\/strong> imobili\u00e1ria, esta verifica-se quando num terreno \u00e9 constru\u00edda obra ou feita sementeira ou planta\u00e7\u00e3o, n\u00e3o pertencendo, no entanto, a propriedade do terreno e dos materiais do mesmo dono.<\/p>\n

As condi\u00e7\u00f5es em que verifica a acess\u00e3o industrial<\/strong> mobili\u00e1ria<\/strong> e imobili\u00e1ria<\/strong> variam consoante se considere que a referida uni\u00e3o<\/strong> ou incorpora\u00e7\u00e3o<\/strong> foi efectuada de boa ou m\u00e1 f\u00e9, consoante o valor relativo dos objectos e titularidade dos mesmos e, ainda, consoante a pr\u00f3pria vontade dos intervenientes.<\/p>\n

Assim, relativamente \u00e0 acess\u00e3o industrial<\/strong> mobili\u00e1ria por uni\u00e3o<\/strong> ou confus\u00e3o<\/strong>, caso o agente esteja de boa f\u00e9, ter\u00e1 direito a adquirir a coisa, resultante da uni\u00e3o<\/strong> ou confus\u00e3o<\/strong>, o propriet\u00e1rio do objecto de maior valor, mediante indemniza\u00e7\u00e3o ao propriet\u00e1rio do outro objecto, excepto se esse preferir ser indemnizado, caso em que o autor da uni\u00e3o<\/strong> ou confus\u00e3o<\/strong> ter\u00e1 que adquirir o bem em causa.<\/p>\n

Caso o valor de ambas as coisas se afigure id\u00eantico, haver\u00e1 licita\u00e7\u00e3o entre o antigo dono e o autor da incorpora\u00e7\u00e3o<\/strong>; se os interessados n\u00e3o quiserem licitar, ser\u00e1 vendida a coisa e cada um deles haver\u00e1 no produto da venda a parte que deva tocar-lhe. Se o autor da uni\u00e3o<\/strong> ou incorpora\u00e7\u00e3o<\/strong> estiver de m\u00e1 f\u00e9 deve restituir o valor da outra coisa e indemnizar o seu dono, caso este n\u00e3o prefira ficar com ambas as coisas adjuntas e pagar ao autor da uni\u00e3o<\/strong> ou confus\u00e3o<\/strong> o valor que for calculado segundo as regras do enriquecimento sem causa. A acess\u00e3o industrial mobili\u00e1ria por especifica\u00e7\u00e3o beneficia de um regime especial nos casos de m\u00e1 f\u00e9, assim, a coisa especificada deve ser restitu\u00edda a seu dono no estado em que se encontrar, com indemniza\u00e7\u00e3o dos danos, sem que o dono seja obrigado a indemnizar o especificador, se o valor da especifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o tiver aumentado em mais de um ter\u00e7o o valor da coisa especificada; se o aumento for superior, deve o dono da coisa repor o que exceder o dito ter\u00e7o. A lei portuguesa regula, ainda, os casos em que a confus\u00e3o<\/strong> opere casualmente, determinando que a coisa que resulte da confus\u00e3o<\/strong> pertencer\u00e1 ao dono da coisa mais valiosa, que pagar\u00e1 o justo valor da outra; se, por\u00e9m, este n\u00e3o quiser faz\u00ea-lo, assiste id\u00eantico direito ao dono da coisa menos valiosa; na hip\u00f3tese de nenhum deles pretender ficar com a coisa, esta ser\u00e1 vendida, e cada um haver\u00e1 a parte do pre\u00e7o que lhe pertencer; quando o valor de ambas as coisas for id\u00eantico, haver\u00e1 licita\u00e7\u00e3o entre ambos.<\/p>\n

 <\/p>\n

Cabe ainda real\u00e7ar que, embora tal quest\u00e3o tenha sido controversa na doutrina e jurisprud\u00eancia portuguesa, actualmente \u00e9 maioritariamente aceite que a acess\u00e3o industrial, ao contr\u00e1rio da natural, tem car\u00e1cter potestativo, ou seja, necessita, para se operar a aquisi\u00e7\u00e3o, da manifesta\u00e7\u00e3o de vontade do benefici\u00e1rio nesse sentido, sem que a outra parte se possa opor \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o, desde que verificados os respectivos requisitos, mediante, em regra, pagamento de um determinado valor.<\/p>\n

\u00c9 de atender com especial aten\u00e7\u00e3o a um tipo especial de acess\u00e3o industrial imobili\u00e1ria, o prolongamento de edif\u00edcio por terreno alheio, o qual \u00e9 um tipo de acess\u00e3o imobili\u00e1ria<\/strong> que se traduz na possibilidade de aquisi\u00e7\u00e3o de uma parcela de terreno cont\u00edguo ao terreno pr\u00f3prio quando na constru\u00e7\u00e3o de um edif\u00edcio neste \u00faltimo se ocupe, de boa f\u00e9, uma parcela de terreno alheio. Todavia, \u00e9 necess\u00e1rio que a maior parte da constru\u00e7\u00e3o tenha sido implantada em terreno pr\u00f3prio do incorporante e s\u00f3 uma pequena parte da constru\u00e7\u00e3o ocupe o terreno alheio, tenha decorrido tr\u00eas meses a contar do in\u00edcio da ocupa\u00e7\u00e3o, sem oposi\u00e7\u00e3o do propriet\u00e1rio e ainda que seja pago ao propriet\u00e1rio do terreno cont\u00edguo o valor do referido terreno e seja reparando o preju\u00edzo causado, designadamente o resultante da eventual deprecia\u00e7\u00e3o do restante terreno. Este regime aplica-se relativamente a qualquer direito real de terceiro sobre o terreno ocupado.<\/p>\n

 <\/p>\n

Artigo 1256\u00ba<\/strong><\/p>\n

Acess\u00e3o da posse<\/strong><\/p>\n

1. Aquele que houver sucedido na posse de outrem por t\u00edtulo diverso da sucess\u00e3o por morte pode juntar \u00e0 sua a posse do antecessor.<\/p>\n

2. Se, por\u00e9m, a posse do antecessor for de natureza diferente da posse do sucessor, a acess\u00e3o s\u00f3 se dar\u00e1 dentro dos limites daquela que tem menor \u00e2mbito.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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